Alegações do Réu - Arts. 351 a 353 - Doutrina e Modelos de Petições

 

Alegações do Réu - Arts. 351 a 353 - Doutrina e Modelos de Petições

Produto de relevância, as Alegações do Réu é essencial para a prática do processo.

A contestação poderá ainda conter defesa, oferecida sob a forma de preliminar, atacando a validade dos atos processuais na fase postulatória.

Havendo defesa processual do réu, de conformidade com o disposto no art. 327, o autor poderá manifestar-se, abrindo oportunidade, inclusive, para produção de prova documental;

Na parte final do artigo, observa-se um comando ao juiz, no sentido dele verificar a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis no processo e caso sejam detectados estes problemas no processo, o juiz mandará as partes supri-las dentro de trinta dias.

O Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 353, que cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo XI (Das Provas).

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