Agravo Interno - Art. 1021 NCPC - Teoria e Prática

 

Agravo Interno - Art. 1021 NCPC - Teoria e Prática

Agravo interno é medida interposta para combater decisão monocrática de Relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais.

Trata-se de nova nomenclatura ao tradicional “agravo regimental”, previsto nos regimentos internos dos tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Temos quatro formas de aplicação deste agravo:

- Conflito de Competência;

- Embargos infringentes;

- Agravo de Instrumento em Resp ou RE; e

- Demais recursos decididos monocraticamente.

Sua finalidade é levar a decisão ao conhecimento do órgão colegiado competente para que este se manifeste a favorável ou contrário.

Pode o relator se retratar ou levar em mesa para julgamento pelo órgão colegiado.

Conhecimento diferenciado, é a melhor rota para seu sucesso.

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