Agravo de Instrumento - Arts. 1.015 a 1.020 do CPC - Com Modelos de Petição

 

Ebook Agravo de Instrumento - Arts. 1.015 a 1.020 do CPC - Com Modelos de Petição

O Agravo era tratado no Código de Processo Civil de 1973 nos arts. 522 a 524 e, durante esse período da vacatio legis, o agravo retido ainda permaneceu, depois saiu do nosso ordenamento jurídico. No Novo Código de Processo Civil o Agravo de Instrumento, é tratado nos artigos 1.015 a 1.020.

Para cada decisão cabe um recurso e dentre eles destaca-se o agravo, que na ótica dos juízes, é um recurso que não deixe com que o tribunal trabalhe, porque a cada apelação o tribunal tem que julgar, tendo mais ou menos 15 agravos num processo, do início ao final, em primeira instância.

Atualmente existem agravos com mais de oito meses sem ser apreciado.

O ato do juiz decidir resulta em despacho ou sentença.

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